Última atualização: 10/09/2026
Esta Política de Reembolso e Cancelamento é parte dos Termos de Uso do App do Parceiro e se aplica às compras feitas pelo site (web): a assinatura Premium e os pacotes de Créditos de Inteligência Artificial.
O App do Parceiro é operado por Carioteca Labs LTDA, CNPJ 55.297.227/0001-32, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Sala 1317 T-2, Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60192-105 (“Empresa”, “nós”).
O pagamento das compras feitas pelo site é processado pela Paddle (Paddle.com Market Ltd), que atua como revendedora autorizada / merchant of record, responsável pela cobrança e pela emissão do comprovante.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, com reembolso integral dos valores pagos — observado, para os Créditos de IA, o item 3.
2. Assinatura Premium — cancelamento
Você pode cancelar a assinatura quando quiser. O cancelamento:
- interrompe as renovações futuras (não haverá nova cobrança);
- mantém o seu acesso ao Premium até o fim do período já pago.
Fora da janela de 7 dias do item 1, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo nas hipóteses do item 4.
3. Pacotes de Créditos de IA
Os Créditos de Inteligência Artificial são comprados em pacotes avulsos e vão sendo consumidos conforme você usa os recursos de IA. Por isso:
- Os créditos não expiram.
- Dentro dos 7 dias do item 1: se você não usou nenhum crédito do pacote, o reembolso é integral; se usou parte, reembolsamos o valor proporcional aos créditos não utilizados.
- Créditos já consumidos não são reembolsáveis. Após os 7 dias, os pacotes não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses do item 4.
4. Cobrança indevida ou falha no serviço
Em caso de cobrança indevida ou duplicada, ou de falha que impeça o uso do serviço contratado (vício do serviço), você tem direito ao reembolso correspondente, na forma do Código de Defesa do Consumidor.
5. Renovação automática (assinatura)
A assinatura é recorrente e se renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo preço vigente, até que você cancele. Mudanças de preço são informadas com antecedência razoável e valem a partir do período seguinte.
6. Como pedir reembolso ou cancelar
Envie um e-mail para contato@cariotecalabs.com com o assunto “Reembolso”, informando:
- o e-mail utilizado na compra;
- dados que ajudem a localizar a compra: data, valor e, se tiver, o número do recibo/da transação da Paddle; e, no caso de créditos, qual pacote.
Responderemos em até 5 dias úteis. Uma vez aprovado, o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra; o prazo até o valor aparecer depende da Paddle e da operadora do seu meio de pagamento.
7. Contato
Precisa de ajuda? Fale com a gente pela nossa Central de ajuda — Carioteca Labs LTDA, contato@cariotecalabs.com.